Termos de Uso

1. Identificação da Empresa

A plataforma RENDUS é operada por:

• Denominação social:RENDUS — Engenharia e Integração de Sistemas, Lda
• Sede:Luanda, República de Angola
• Actividade:Gestão e intermediação de alojamento de curta e média duração
• Email:info@rendus.ao
• Telefone:+244 933 833 660

2. Objecto do Serviço

A RENDUS disponibiliza uma plataforma digital de reservas de alojamento que permite a hóspedes pesquisar, reservar e pagar estadias em imóveis certificados, localizados em Angola.

Cada imóvel listado na plataforma passa por um processo de certificação interno — inspecção técnica, avaliação de equipamentos e auditoria de segurança — antes de ser disponibilizado para reserva.

A RENDUS actua como gestora dos imóveis e não como mera intermediária: é responsável pela qualidade, pela manutenção e pela experiência do hóspede durante toda a estadia.

3. Condições de Reserva

3.1 Elegibilidade

Para efectuar uma reserva, o utilizador deve ter idade mínima de 18 anos e fornecer dados de identificação válidos e verdadeiros. A RENDUS reserva-se o direito de recusar reservas de utilizadores que forneçam informações falsas ou incompletas.

3.2 Processo de reserva

O processo de reserva segue as seguintes etapas:

1. Selecção do imóvel, datas de entrada e saída e número de hóspedes;
2. Preenchimento dos dados pessoais e de identificação;
3. Escolha do método de pagamento (Multicaixa Express ou transferência bancária);
4. Confirmação do pagamento — a reserva só é considerada efectiva após confirmação do pagamento;
5. Envio automático de confirmação por email e/ou WhatsApp com os detalhes da estadia.

3.3 Confirmação

A reserva considera-se confirmada apenas após a recepção do comprovativo de pagamento pela RENDUS. Enquanto o pagamento não for confirmado, as datas permanecem disponíveis para outros hóspedes. A RENDUS não é responsável por reservas não confirmadas por falta de pagamento.

4. Obrigações do Hóspede

O hóspede compromete-se a:

• Apresentar documento de identificação válido (Bilhete de Identidade, Passaporte ou equivalente) no momento do check-in digital ou presencial;
• Respeitar o regulamento interno de cada imóvel, disponibilizado no momento da confirmação da reserva;
• Limitar o número de ocupantes ao especificado na reserva — hóspedes adicionais não autorizados não são permitidos;
• Não realizar festas, eventos ou reuniões com pessoas externas à reserva sem autorização prévia da RENDUS;
• Não fumar no interior dos imóveis, salvo indicação expressa em contrário;
• Efectuar o check-in no período indicado (habitualmente entre as 15h00 e as 21h00) e o check-out até às 11h00, salvo acordo prévio;
• Reportar imediatamente qualquer dano, avaria ou situação anormal à equipa RENDUS através da app ou do contacto de suporte;
• Devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu.

O incumprimento destas obrigações pode resultar na rescisão antecipada da estadia, sem direito a reembolso, e na responsabilização pelos danos causados.

5. Obrigações da RENDUS

A RENDUS compromete-se a:

• Disponibilizar o imóvel nas condições anunciadas, limpo e funcional, na data e hora acordadas;
• Fornecer o código de acesso Nuki (ou acesso alternativo) com antecedência mínima de 2 horas relativamente ao check-in;
• Garantir suporte 24 horas por dia através da app, WhatsApp ou linha telefónica de emergência;
• Manter os equipamentos do imóvel em bom estado de funcionamento e resolver avarias em tempo útil;
• Informar o hóspede, com a maior brevidade possível, de qualquer situação que impeça a disponibilidade do imóvel reservado, apresentando alternativa equivalente ou procedendo ao reembolso integral;
• Tratar os dados pessoais do hóspede de acordo com a Política de Privacidade e a legislação angolana aplicável.

6. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados na plataforma estão expressos em Kwanzas angolanos (AOA) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.

Os métodos de pagamento aceites são:

• Transferência bancária / Multicaixa — após a reserva, são apresentadas as instruções e a referência de pagamento; a reserva é confirmada assim que o pagamento é validado pela RENDUS;
• Multicaixa Express e cartão (pagamento online instantâneo) — em disponibilização; quando ativos, permitirão confirmação imediata.

Enquanto o pagamento não for validado, a reserva permanece no estado pendente e a disponibilidade não fica garantida. A RENDUS reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. As alterações não afectam reservas já confirmadas e pagas.

Para estadias de longa duração (superior a 30 dias) ou contratos empresariais, poderão ser aplicadas condições especiais negociadas diretamente com a equipa comercial.

7. Cancelamentos e Reembolsos

A política de cancelamento aplicável é a seguinte:

Os cancelamentos devem ser solicitados por escrito através da app RENDUS, do website ou por email para info@rendus.ao. A data e hora de recepção do pedido de cancelamento determina a política aplicável.

No caso de cancelamento por iniciativa da RENDUS (situação excepcional), o hóspede terá direito ao reembolso integral do valor pago, acrescido de uma compensação equivalente a uma noite adicional, ou à realocação para imóvel equivalente à sua escolha.

8. Responsabilidade por Danos

Aquando da confirmação da reserva, é exigido ao hóspede o pagamento de um depósito de caução, cujo valor varia consoante o imóvel e a duração da estadia. O depósito é devolvido integralmente no prazo de 3 dias úteis após o check-out, desde que o imóvel seja entregue nas condições em que foi recebido.

Em caso de danos causados pelo hóspede (ou por pessoas por ele autorizadas a aceder ao imóvel), a RENDUS procederá ao levantamento dos danos em até 48 horas após o check-out e comunicará o valor da reparação ao hóspede. O valor dos danos será descontado do depósito de caução e, caso exceda esse montante, será facturado ao hóspede.

O hóspede tem o direito de contestar o levantamento de danos no prazo de 24 horas após a notificação, apresentando evidências (fotografias ou vídeos) tiradas no momento da chegada.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes na plataforma RENDUS — incluindo, sem limitação, logótipo, marca, textos, fotografias, imagens, vídeos, design, código-fonte e arquitectura da plataforma — são propriedade exclusiva da RENDUS ou de terceiros que autorizaram o seu uso, estando protegidos pela legislação angolana e internacional aplicável.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita da RENDUS.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos de Uso são regidos pela lei angolana. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes termos, as partes elegem como competente o foro da comarca de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro.

A RENDUS compromete-se a tentar resolver qualquer reclamação de forma amigável antes de recorrer a meios judiciais. Os hóspedes podem apresentar reclamações por email para info@rendus.ao ou através da app.

11. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, contacte-nos: