A RENDUS — Engenharia e Integração de Sistemas, Lda valoriza a privacidade dos seus utilizadores. A presente Política de Privacidade explica quais os dados que recolhemos, como os utilizamos, com quem os partilhamos e quais são os seus direitos enquanto titular de dados.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma RENDUS é:
- Empresa:RENDUS — Engenharia e Integração de Sistemas, Lda
- Localização:Luanda, República de Angola
- Email de contacto:privacidade@rendus.ao
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais:
2.1 Dados de identificação e contacto
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone / telemóvel
- Número de identificação fiscal (NIF)
- Número e tipo de documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Passaporte)
- Nacionalidade
- Data de nascimento
2.2 Dados de reserva e utilização
- Datas de check-in e check-out
- Imóvel reservado e histórico de reservas
- Número de hóspedes por reserva
- Histórico de pagamentos e métodos de pagamento utilizados
- Preferências e pedidos especiais comunicados
2.3 Dados técnicos
- Endereço IP
- Tipo e versão do browser ou sistema operativo
- Dados de navegação na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão)
- Identificadores de dispositivo (para a aplicação móvel)
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
4. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais assenta nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato — o tratamento é necessário para a execução do contrato de reserva de alojamento celebrado com o hóspede;
- Consentimento — para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, o qual pode ser retirado a qualquer momento;
- Obrigação legal — para cumprimento das obrigações fiscais, contabilísticas e regulatórias impostas pela lei angolana;
- Interesse legítimo — para fins de segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.
5. Partilha de Dados com Terceiros
A RENDUS não vende nem aluga dados pessoais a terceiros. Partilhamos dados apenas nas situações estritamente necessárias:
- Parceiros de pagamento (ex. Multicaixa Express): dados necessários para processar o pagamento, em conformidade com os termos desses prestadores;
- Proprietários dos imóveis: comunicamos apenas os dados estritamente necessários para a gestão da estadia — nunca partilhamos dados financeiros detalhados dos hóspedes;
- Prestadores de serviços tecnológicos: fornecedores de infraestrutura cloud, email transaccional e notificações push, vinculados por acordos de confidencialidade;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.
Todos os terceiros que tratam dados em nome da RENDUS estão contratualmente obrigados a garantir níveis de protecção equivalentes aos descritos nesta política.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período mínimo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais obrigatórios:
- Dados de reserva e pagamento: 5 anos, em conformidade com as obrigações fiscais e contabilísticas angolanas;
- Dados de identificação de hóspedes: 3 anos após a última estadia, para fins de segurança e eventual resolução de litígios;
- Dados técnicos e de navegação: 13 meses a contar da recolha;
- Dados para fins de marketing (mediante consentimento): até à retirada do consentimento pelo titular.
7. Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:
Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
Solicitar a correcção de dados inexactos ou incompletos.
Solicitar a eliminação dos dados, quando não existam fundamentos legais para o seu tratamento.
Receber os dados num formato estruturado e legível por máquina.
Opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo ou para fins de marketing directo.
Solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas circunstâncias.
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido para privacidade@rendus.ao. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A plataforma RENDUS utiliza cookies e tecnologias semelhantes para as seguintes finalidades:
Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do browser. A desactivação de cookies não essenciais não afecta a funcionalidade principal da plataforma.
9. Segurança dos Dados
A RENDUS implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
- Encriptação em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as comunicações entre o utilizador e a plataforma;
- Encriptação em repouso dos dados sensíveis armazenados nos servidores;
- Controlo de acesso baseado em perfis — apenas os colaboradores com necessidade operacional têm acesso aos dados pessoais;
- Monitorização e registo de acessos aos sistemas que tratam dados pessoais;
- Avaliação periódica dos sistemas de segurança e procedimentos de resposta a incidentes.
10. Transferências Internacionais de Dados
Alguns dos nossos prestadores de serviços tecnológicos (infraestrutura cloud, email, notificações) podem processar dados em servidores localizados fora de Angola. Nestes casos, garantimos que as transferências se realizam com salvaguardas adequadas, nomeadamente:
- Cláusulas contratuais de protecção de dados celebradas com os prestadores;
- Preferência por prestadores com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente (ISO 27001, SOC 2);
- Minimização dos dados transferidos — apenas o estritamente necessário para a prestação do serviço.
11. Encarregado de Protecção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas com privacidade e protecção de dados, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
12. Alterações à Política de Privacidade
A RENDUS reserva-se o direito de actualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para reflectir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais.
Em caso de alterações substanciais, notificaremos os utilizadores registados por email com antecedência mínima de 15 dias. A data da última actualização é sempre indicada no topo desta página. A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor de alterações implica a aceitação da nova versão da política.